Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ITABAIANA - APAMI, CNPJ nº 16.451.700/0001-32, de que trata a Lei nº 2.767, de 21 de dezembro de 1989, com sede e foro no Município de Itabaiana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2023
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei 324/2022
Nº do Processo:   3678
Ano do Processo:   2022

Autoria


Maria Mendonça

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária2.767/1989 21/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação