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  Lei Ordinária 9.861/2026

Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE POÇO REDONDO, CNPJ nº 00.697.376/0001-05, de que trata a Lei nº 4.669, de 20 de dezembro de 2002, com sede e foro no Município de Poço Redondo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 388/2025
Nº do Processo:   7482
Ano do Processo:   2025

Autoria

Chico do Correio;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.669/2002 20/12/2002MENCIONA

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