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  Lei Ordinária 9.791/2025

Ementa: Altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 7.150, de 26 de maio de 2011, que institui no âmbito do Estado de Sergipe, o “Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social”, e o “Programa Aluguel Social”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 360/2025
Nº do Processo:   7118
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária7.150/2011 26/05/2011ALTERA"caput" do art. 2º

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