Ementa: Denomina “Rodovia Monsenhor José de Souza Santos”, a Rodovia SE-170, no trecho que liga o Município de Lagarto ao Município de Tobias Barreto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 395/2023
Nº do Processo:   3947
Ano do Processo:   2023

Autoria


Kaká Santos;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 64, §§ 3º e 7º

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