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Estado de Sergipe |
revogada pela lei nº 9.835, de 11 de dezembro de 2025
LEI
Nº 9.370, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu,
para os efeitos do art. 64, §§ 3º e 7º, da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
“Rodovia Monsenhor José de Souza Santos”, a Rodovia SE-170, no trecho que liga
o Município de Lagarto ao Município de Tobias Barreto.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 05 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da
República.
Deputado JEFERSON
ANDRADE
Presidente
Este texto não substitui o
publicado no D.O.E. de 12.01.2024.