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  Lei Ordinária 9.431/2024

Ementa: Institui a Campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito” e o “Dia em Memória às Vítimas de Acidente de Trânsito”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2024
Nº do Processo:   545
Ano do Processo:   2024

Autoria

Kaká Santos;

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