Ementa: Altera a ementa e os artigos 1º a 3º da Lei nº 6.431, de 25 de junho de 2008, que institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2023
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/07/2023