ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 212/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/05/2023 12:05:33

N° Processo 2043/2023

N° Protocolo 2026/2023

ID 86801

Ementa

Altera a Lei nº 6.431/2008 – o Dia Estadual de combate à Homofobia – para Dia Estadual de combate à LGBTfobia, e demais providências.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9227/2023

Recebimento: 22/05/2023 12:05:35	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 08:30:27	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 317 dias, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 01/06/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 12:05:35	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/05/2023 12:05:35	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital