Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Propriá, imóvel que acomodava as instalações do denominado Hotel Velho Chico, situado no KM-0 da BR-101, nesse mesmo Município, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial