Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Propriá, dois imóveis onde se localizam o Estádio de Futebol Governador João Alves Filho e o Ginásio de Esportes Governador Antônio Carlos Valadares, situados no Distrito Industrial, nesse mesmo Município,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial