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  Lei Ordinária 9.035/2022

Ementa: Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD)”, a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/06/2022

Autoria

Iran Barbosa

Temas

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