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  Lei Ordinária 8.831/2021

Ementa: Institui o dia 02 de abril como o "Dia Estadual em Memória dos Cidadãos que faleceram em decorrência da pandemia da COVID-19", e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2021

Autoria

Doutor Samuel

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