Ementa: Altera o "caput" do art. 2º e o "caput" do art. 4º, da Resolução nº 33, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno), para estabelecer nova denominação do edifício em que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe tem seu recinto normal de trabalhos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial