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  Resolução 01/2020

Ementa: Altera o "caput" do art. 10 da Resolução n.º 33, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2020
Local de Publicação: Diário Oficial

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERACaput do Art. 10
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERA"caput" do art. 10

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