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  Lei Ordinária 8.495/2018

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2018

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
Anexos_

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.456/2018 23/07/2018MENCIONAart. 39, parágrafo único; art. 13
Lei Ordinária8.354/2017 20/12/2017MENCIONAExercício de 2018
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAart. 152, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.558/2019 24/07/2019MENCIONAorçamento de 2019; exercício financeiro de 2019
Lei Ordinária8.544/2019 19/06/2019MENCIONAVigente Orçamento do Estado
Lei Ordinária8.539/2019 28/05/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária8.530/2019 16/05/2019MENCIONAAnexo I

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