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  Lei Ordinária 8.330-A/2017

Ementa: Estabelece que os clubes de futebol oficiais sediados no Estado de Sergipe observem a necessidade de matrícula em instituição de ensino dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a ele vinculados, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017

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