Melhore sua busca

  Lei Complementar 280/2016

Ementa: Altera os arts. 3º, 4º, 13, 17, 20, 21, 24, 40, 78 e o § 3º do art. 79 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, alterados pela Lei Complementar n.º 233, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar233/2013 21/11/2013MENCIONA
Lei Complementar27/1996 02/08/1996MENCIONA
Lei Complementar27/1996 02/08/1996INCLUIinciso III aos Art. 3° e Art. 4°
Lei Complementar27/1996 02/08/1996ALTERAArt. 13; Art. 17; Art. 20; Art. 21; Art. 24; Art. 40; Art. 78; § 3° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.