Melhore sua busca

  Lei Complementar 277/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a progressão por tempo de serviço dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976REVOGArevoga disposições em contrário

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar363/2022 30/03/2022ALTERAAlíneas "b" e "c" do inciso VI do §§ 1º e 3º do art. 1º; art. 4º
Lei Complementar300/2018 02/04/2018INCLUI§ 7° ao Art. 1°

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.