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Lei Complementar 245/2014

Ementa: Institui o regime de subsídio para os membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergi

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/07/2014

Temas

Administração Estadual
Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	183/2010	31/03/2010	REVOGA	Art. 82; Art. 83
Lei Complementar	183/2010	31/03/2010	INCLUI	Alínea "d" ao Inciso IV do Art. 9°
Lei Complementar	183/2010	31/03/2010	ALTERA	Art. 31; Incisos do Art. 26; Inciso IV ao Art. 54; Art. 85; Art. 86

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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