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  Lei Ordinária 7.800/2014

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2014, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2014

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.670/2013 17/06/2013MENCIONA"Caput" e parágrafo único do art. 31; Art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.953/2014 30/12/2014MENCIONAExercício de 2014

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