Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.890, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação de empregos públicos, na Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e a instituição da Gratificação Especial de Atividades Sócio - Educativas da RENASCER, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2012

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Lei Ordinária5.890/2006 26/05/2006INCLUIart. 5-A
Lei Ordinária5.890/2006 26/05/2006ALTERA§1º do art. 5º

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