Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.697, de 1º de outubro de 2009, que institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Projeto "Mão Amiga", que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2012

Temas


Agricultura

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.130/2011 26/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.697/2009 01/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.697/2009 01/10/2009ALTERAArt. 1º; § 5º do art. 2º; art. 3º; art. 5º e §§ 1º e 2º; art. 6º, caput e §§; art. 8º

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