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  Lei Ordinária 7.375/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011

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Lei Ordinária9.550/2024 07/11/2024ALTERA§ 1º do art. 2º; Anexo Único transformado em Anexo I
Lei Ordinária9.550/2024 07/11/2024INCLUIAnexo II
Lei Ordinária8.584/2019 11/10/2019ALTERA§4º do art. 2º; inciso VI do art. 4º

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