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  Lei Ordinária 6.859/2009

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Povoado Jenipapo - ACPJ, com sede no Povoado Jenipapo Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2009

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