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  Resolução 17/2008

Ementa: Altera o § 1º do art. 5º, e os artigos 7º e 10, da Resolução nº 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno), e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGAInciso II do caput do Art. 252
Resolução 33/2005 14/12/2005REVOGAinciso IV, V, VI, VII e § 1º do art. 7º; § 2º do art. 10; Inciso II do art. 252
Resolução 33/2005 14/12/2005INCLUI§ 3º ao art. 10
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERA§ 1° do Art. 5°; Art. 7° e incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII e § 1°, § 2° e § 3°; Art. 10 e § 1°, § 2° e § 3°
Resolução 33/2005 14/12/2005ALTERA§ 1º do art. 5º; art. 7º, "caput", incisos II, III, VIII, §§ 2º e 3º; art. 10, caput e § 1º

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