Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, à Fundação de Desenvolvimento Comunitário Sergipe – FUNDESE, e ao Centro de Assistência Social “São Judas Tadeu”, área de terra (imóvel) localizada ao lado esquerdo da Av. Santa Gleide, em frente ao Conjunto Bugio,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2004

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Lei Ordinária4.749/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.308/2000 24/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.505/1984 27/09/1984MENCIONA

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