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  Lei Ordinária 4.064/1998

Ementa: Transfere a vinculação do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe – ITPS, da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEICT, para a Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995ALTERAItem 1 do inciso III do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA

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