Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Desempenho para os Servidores da Assembléia Legislativa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/1998

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 05/1987 29/10/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 36/2019 25/11/2019MENCIONAart. 1º-A
Resolução 43/2017 15/12/2017INCLUIArt. 1º -A
Resolução 06/2002 04/04/2002MENCIONA
Resolução 06/2002 04/04/2002ALTERAArt. 1º

Sobre

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