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  Lei Ordinária 3.680/1995

Ementa: Altera os parágrafos 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 3.140/91, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, com modificações das leis nº 3.377/93 e 3.674/95.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.674/1995 06/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.377/1993 15/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991MENCIONA§§5 e 6 do art. 3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.807/1997 12/03/1997MENCIONA

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