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  Lei Ordinária 3.604/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Estadual de Emprego de Sergipe - COESE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/1995

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Lei Ordinária8.530/2019 16/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.908/2003 21/08/2003ALTERADenominação do Conselho Estadual de Emprego Estadual de Sergipe para Conselho Estadual de Emprego e Renda de Sergipe; Art.3º
Lei Ordinária3.700/1996 10/04/1996ALTERAParágrafo único do art. 1º; art. 2º, caput e inciso I; art. 6º, caput; ; art. 10
Lei Ordinária3.700/1996 10/04/1996INCLUIXVII ao art. 2º; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º;

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