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  Lei Ordinária 3.391/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta soldo do Pessoal da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.358/1993 22/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.241/1979 18/12/1979ALTERAItem 4 do art. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.483/1994 01/06/1994INCLUI01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Militar I

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