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  Lei Complementar 06/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera artigos 97 e 173 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1991

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Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977INCLUIInciso III ao Art. 97; Inciso III ao Art. 173

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