Ementa: Altera os artigos 1º e 4º da Lei nº 2.326, de 30 de junho de 1981, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.326/1981 30/06/1981ALTERAArt. 1º e art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.496/1984 02/07/1984MENCIONA

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