Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 10.438.775,00 para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação