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  Lei Ordinária 2.308/1980

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.253, de 09 de janeiro de 1980, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1980

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Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980ALTERAArt. 10; art. 59; §4º do art. 127

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