Ementa: Institui o Sistema de Informática e Processamento de Dados do Estado de Sergipe, autoriza a criação da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.917/1974 18/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.396/2008 04/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária5.414/2004 26/08/2004ALTERA
Lei Ordinária5.282/2004 29/01/2004ALTERA
Lei Ordinária5.282/2004 29/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.282/2004 29/01/2004REVOGADisposições em contrário
Lei Ordinária5.281/2004 29/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.281/2004 29/01/2004ALTERA
Lei Ordinária5.281/2004 29/01/2004REVOGADisposições em contrário
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.527/1985 11/02/1985ALTERAArt. 4; §§3º e 4º do art. 10; art. 11; art. 14

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Legislação