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  Lei Ordinária 2.044/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.998/1975 12/12/1975ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.097/1977 19/09/1977ALTERAAnexos I e II

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