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  Resolução 16/1971

Ementa: Aprova quadro de despesa do Poder Legislativo para a execução do Orçamento do Estado relativo ao exercício do 1972.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1971

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Lei Ordinária1.716/1971 03/12/1971MENCIONAExercício de 1972; art. 4º

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