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  Lei Ordinária 1.377/1966 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a dispositivos da Lei nº 1.190, de 5 de junho de 1963, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.190/1963 05/06/1963ALTERA§§4º, 8º, 9º, §10, §11, §13 e letra Z-I do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.823/1973 14/12/1973REVOGA TOTALMENTE

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