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Lei Ordinária 1.238/1963
Ementa:
Aumenta pensão e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
05/12/1963
Temas
Aposentadoria, pensão e previdência social
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.141/1962
20/11/1962
MENCIONA
Corrente exercício
Lei Ordinária
945/1959
12/06/1959
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.311/1964
30/12/1964
MENCIONA
Lei Ordinária
139/1964
04/11/1964
MENCIONA
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