Ementa: Autoriza o Presidente da Assembléia Legislativa a designar representante para a 1ª Conferência Nacional de Abastecimento e Preços.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 11/1952 04/07/1952MENCIONAParágrafo único do art. 201

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação