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  Lei Ordinária 322/1950

Ementa: Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 13.065,00 destinado à aquisição de livros de "Registros Escolares", oficializados.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/1949 21/11/1949MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária663/1955 05/08/1955MENCIONA
Lei Ordinária334/1951 31/01/1951MENCIONA

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