Ementa: Concede, no corrente exercício o auxílio de Cr$ 6.000,00 à Sociedade Santa Terezinha, para manutenção do externato do mesmo nome, da cidade de Boquim.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1948 22/11/1948MENCIONAExercício de 1949
Lei Ordinária08/1947 20/11/1947MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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