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Tipo:
Lei Ordinária
Autor:
Jeferson Andrade
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Lei Ordinária n° 9.258/2023
Acrescenta o art. 1º-A da Lei nº 8.430, de 18 de junho de 2018; altera valores de vencimento dos cargos em comissão que especifica, do respectivo Quadro da Assembleia Legislativa do Estado; e dá providências correlatas.
Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Mesa Diretora
,
Jeferson Andrade
,
Luciano Bispo
,
Marcelo Sobral
DETALHES
TEXTO COMPLETO
Projeto de Lei 354/2023
Lei Ordinária n° 8.980/2022
Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Autor(es) da Norma:
Jeferson Andrade
,
Luciano Bispo
,
Luciano Pimentel
,
Zezinho Guimarães
,
Zezinho Sobral
DETALHES
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