Tipo: Lei Complementar Ano: 2020 
Localizada(s) 4 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Complementar n° 345/2020
Transforma o 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju nº 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, modifica a denominação do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, altera a Divisão Judiciária do Estado e Anexos da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), inclusive para alterar a competência da Vara de Acidentes e de Delitos de Trânsito da Comarca de Aracaju, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas (10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) e das Varas Criminais das comarcas do interior do Estado, e dá providências correlatas.
Data: 15/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 344/2020
Transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível e respectiva Promotoria de Justiça; institui a Transação Administrativa Disciplinar, com o fim de promover a solução pacífica e consensual dos conflitos, com responsabilização e justiça, dando a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação institucional, por meio da implementação e da adoção de mecanismos de autocomposição; bem como altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 25/09/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 343/2020
Institui a Indenização por Flexibilização Voluntária - IFV, do repouso remunerado dos membros das Carreiras do Sistema de Segurança Prisional, e dá providências correlatas.
Data: 28/02/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 342/2020
Institui a Indenização por Flexibilização Voluntária - IFV, do repouso remunerado do militar estadual, e dá providências correlatas.
Data: 28/02/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.