Ano: 2019 Temas: Contratos, convênios e concessão,  
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Lei Ordinária n° 8.613/2019
Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão de uso da Central de Abastecimento de Itabaiana.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.536/2019
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Estados da Região Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.
Data: 28/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.514/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar ao Município de São Cristóvão, Cessão de Uso do imóvel localizado na Rua Principal, s/n, Povoado Rita Cacete, no Município de São Cristóvão - SE, e dá providências correlatas.
Data: 17/04/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.513/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar ao Município de São Cristóvão, Cessão de Uso do imóvel localizado na Rua José Correa Neto, nº 517, Povoado Colônia Miranda, Município de São Cristóvão - SE, e dá providências correlatas.
Data: 17/04/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.512/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar ao Município de São Cristóvão, Cessão de Uso do imóvel localizado no Povoado Feijão, no Município de São Cristóvão - SE, e dá providências correlatas.
Data: 17/04/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.511/2019
Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar ao Município de São Cristóvão, Cessão de Uso do imóvel localizado na Travessa João Leite, s/n, Povoado Cabrita, no Município de São Cristóvão - SE, e dá providências correlatas.
Data: 17/04/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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