Ano: 2019 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 8.639/2019
Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.582/2019
Acrescenta o inciso VII ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais no Estado de Sergipe.
Data: 11/10/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.537/2019
Acrescenta o § 2º e, em decorrência, transforma o Parágrafo único em § 1º do artigo 10 da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público, na Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundacional, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas, e dá outras providências.
Data: 28/05/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.510/2019
Altera o inciso VI do art. 15, os artigos 20, 21, 26, 28 e 29, e o "caput" do art. 30; revoga o artigo 17 da Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 21/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.508/2019
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva em processo de adoção.
Data: 21/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.507/2019
Dispõe sobre informação, divulgação e esclarecimentos dos direitos das pessoas com Neoplasia Maligna (Câncer).
Data: 21/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.504/2019
Dispõe sobre as normas de utilização de Símbolos Oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá providencias correlatas.
Data: 04/01/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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