Ano: 2018 Temas: Saúde Pública,  
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Lei Ordinária n° 8.486/2018
Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas atividades e, se for o caso, pelas chefias de plantão, nas entradas principais e de acesso ao público dos Hospitais, Casas de Saúde, Prontos-Socorros e Ambulatórios localizados no Estado de Sergipe.
Data: 21/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.457/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado de Sergipe.
Data: 27/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.443/2018
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.517, de 26 de dezembro de 2012, que reestrutura, no âmbito do Estado de Sergipe, o Projeto "Mão Amiga", que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.435/2018
Institui o dia 22 de setembro como o Dia de Prevenção ao Uso de Drogas no Estado de Sergipe.
Data: 18/06/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.414/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos veículos de transporte escolar no Estado de Sergipe.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.413/2018
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde no Estado de Sergipe.
Data: 22/05/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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