Ano: 2018 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 8.472/2018
Altera o § 7º do art. 3º da Lei nº 8.458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria - Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.
Data: 08/11/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.458/2018
Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.
Data: 29/08/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.456/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá providências correlatas.
Data: 23/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.429/2018
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a transferir recursos para o custeio de despesas do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
Data: 18/06/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 311/2018
Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar n.º 298, de 20 de dezembro de 2017 e dá providências correlatas.
Data: 05/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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