Ano: 2006 Temas: Agentes Públicos,  
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Lei Ordinária n° 5.844/2006
Altera o art. 4º do Decreto Legislativo nº 07/98, de 14 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Data: 15/03/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 135/2006
Altera o "caput" do art. 50 da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui Regime Jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe, e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, quanto a percentual de gratif
Data: 29/11/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 125/2006
Altera para parágrafo 1º o parágrafo único introduzido pela Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2005, e acrescenta parágrafo 2º, do art. 6º da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas.
Data: 01/06/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 120/2006
Dispõe sobre Classes, Promoção e Subsídio, de Procuradores Autárquicos e de Procuradores Fundacionais, dos correspondentes Quadros de Pessoal das respectivas Autarquias e Fundações Públicas, da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá prov
Data: 30/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 118/2006
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 19, e os artigos 28, 67, 72, 95 e 106, da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Data: 21/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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